A formalização como microempreendedor individual vai além da legalização do negócio, garantindo uma série de vantagens que muitos desconhecem.
Além dos direitos previdenciários tradicionais — como aposentadoria, auxílio por incapacidade e licença-maternidade —, há oportunidades menos óbvias. Um exemplo é a aquisição de veículos com até 30% de desconto, desde que o modelo esteja vinculado à atividade profissional e o faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil.
Para usufruir desse benefício, é essencial manter o CNPJ regularizado e o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia, cujo vencimento ocorre todo dia 20. Além disso, o veículo comprado deve permanecer registrado em nome do MEI por, no mínimo, um ano.
Vantagens em planos de saúde e negociações comerciais
Com o CNPJ ativo, o microempreendedor pode contratar planos de saúde coletivos, que geralmente oferecem tarifas mais acessíveis e coberturas ampliadas em comparação aos planos individuais. Algumas operadoras permitem incluir dependentes diretos, como filhos e cônjuges, e até colaboradores, dependendo do contrato.
Débora Mattos, dona de uma cafeteria em São Paulo, reforça a importância da formalização. Ela revela que a maioria de seus fornecedores exige CNPJ para fechar parcerias. “Sem isso, pagaria até três vezes mais por produtos básicos, como embalagens”, afirma. A empreendedora também destaca que a organização financeira e a autonomia foram ganhos significativos ao optar pelo MEI.
Isenção de alvará e facilidades financeiras
Desde o ano de 2020, o MEI está isento de alvará e licença para funcionamento, mediante aceite digital de um termo disponível no sistema federal. Obviamente, continua é obrigatório seguir normas sanitárias, ambientais e urbanísticas relacionadas ao seu ramo, podendo haver fiscalizações.
Outra vantagem é o acesso a serviços bancários exclusivos. O MEI pode abrir contas PJ com custos menores, adquirir maquininhas de cartão com taxas competitivas e obter empréstimos com juros reduzidos. Cooperativas de crédito e instituições financeiras também costumam oferecer opções de financiamento com prazos estendidos e condições diferenciadas.