Pela primeira vez, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal reduziram o tempo de abertura de empresas e negócios no nosso país para menos de três dias. Os dados são do painel da Receita Federal, gestora do sistema integrador nacional. O último estado a bater este recorde foi a Bahia. Esse é o resultado do trabalho coletivo da REDESIM nas esferas federais, estaduais e municipais, marcando conquistas que desburocratizam a abertura de empresas no Brasil e beneficiam o empreendedor brasileiro.
“Este é um marco importante para os pequenos negócios. O Balcão Único, sistema on-line que permite abrir empresas em apenas alguns minutos, e a utilização das assinaturas avançadas, que utiliza uma tecnologia do sistema Gov.br, são dois elementos que nos trouxeram até aqui”, explica o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Outro ponto alto para agilizar o processo de abertura de empresas foi o uso de Pix para pagamento de taxas, que reduz para zero o tempo de compensação.
Desde 2012, o Sebrae tem atuado na redução do prazo e da desburocratização nos processos de abertura de empresas. Entre os trabalhos realizados pela instituição estão a participação ativa na implementação da Redesim.
O Sebrae executa um trabalho no nível federal e nos estados com o programa “Ambiente de Negócios”, com consultorias aos municípios e órgãos estaduais para agilizar a legalização de empresas, a integração à Redesim, a automatização dos processos, e a revisão e modernização das legislações. Já o projeto “Solução Empreendedor Digital” oferece, através de convênio, soluções tecnológicas públicas para juntas comerciais e municípios para automatização dos seus processos. A instituição também é membro do Comitê Nacional da Redesim.
Como próximo passo para o trabalho, a Redesim está avançando com a consulta de viabilidade automática nos municípios – resposta dada ao empresário que consulta a prefeitura – por meio do cruzamento de dados das regras de ocupação com as atividades econômicas. A proposta é que o sistema dê uma resposta automática à maioria das consultas, liberando os servidores dos municípios para realizarem análises mais complexas. Outro movimento liderado pela Receita Federal e que pode acelerar esse trabalho é a adoção do CNPJ como identificação única de empresas nos níveis municipal, estadual e federal. De acordo com a Receita Federal, o tempo médio de abertura de empresa de 1 dia e 21 horas já está sendo praticado em 4.184 municípios brasileiros integrados, abrangendo 90% do ambiente de negócio.
* Com informações de SEBRAE.