O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania em Matéria Consumerista (Cejuscom), em parceria com a Fundação Procon-SP.
A nova unidade visa promover a mediação e a conciliação em demandas referentes às relações de consumo, em especial aqueles que tratam de casos de superendividamento, ou seja, quando há manifesta impossibilidade de saneamento das dívidas sem comprometimento do mínimo para subsistência. Por meio de um trabalho integrado entre as duas instituições, o projeto busca não apenas promover espaço para renegociação de dívidas, mas também prevenir, orientar e educar consumidores.
A coordenadora do Cejuscom, juíza Mônica Di Stasi, explicou que o órgão não é apenas para pessoas físicas, mas também comerciantes individuais e microempresários, ressaltando o caráter pedagógico na conscientização de consumidores, por meio de palestras e outras ações. “18% da população brasileira se encontra em situação de superendividamento. (…) Nossa meta é dar um atendimento qualificado à população, fazer com ela que sinta acolhida, em um ambiente propício para negociação. Essa tarefa não é pequena e nem simples, mas estamos dispostos a enfrentar esse desafio”, declarou.
Acesse o Manual de Tratamento do Superendividamento para mais informações.
Sobre o Cejuscom
Podem utilizar o serviço pessoas físicas, comerciantes individuais e microempresários de qualquer cidade do Estado de São Paulo para tentativa de acordo com empresas privadas, instituições financeiras ou concessionárias de serviços públicos. O interessado deve procurar o serviço por dois caminhos:
- Diretamente pelo consumidor junto à Fundação Procon/SP;
- Pelo Portal de Combate ao Superendividamento do TJSP (https://esaj.tjsp.jus.br/petpg-conciliacao/abrirConciliacaoSuperendividamento.do), onde preencherá formulário com os dados pessoais, socioeconômicos, informações da dívida (pode ser mais de um credor) e anexará os comprovantes.
Os consumidores que possuírem o perfil de superendividados passarão por entrevista; orientações (em especial a palestra “Dívidas e Dúvidas”) e, só após, seguirão para renegociação das dívidas. Em um primeiro momento, a intermediação será feita pelo Procon. Se não houver sucesso, o Cejuscom marcará uma audiência de conciliação (presencial ou on-line), conduzida por conciliadores especialmente capacitados pelo TJSP. Os acordos serão homologados por sentença e terão eficácia de título executivo judicial.
O Judiciário paulista conta com diversos Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todo o Estado, voltados para a conciliação e a mediação nas áreas cível e de família. Ao todo, são 242 unidades em comarcas, 10 em Foros Regionais e 67 postos. O Cejuscom é a 322ª unidade em atividade e traz consigo o pioneirismo de observar a prevenção, a orientação e a educação do consumidor em nível estadual.