Por Carlos Melles*
O Estado brasileiro é o maior comprador do país e a compra pública é um instrumento poderoso e virtuoso para gerar emprego, renda e desenvolvimento nas economias locais. Ao privilegiar os pequenos negócios nas suas aquisições, de acordo com o que estabelece a nossa legislação, o Estado pode induzir o aumento da arrecadação dos municípios e proporcionar as condições necessárias para o maior investimento na qualidade de vida da população e a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano.
Nesse contexto, o Sebrae tem uma atuação destacada, contribuindo para a construção de um ambiente de negócios que permita um aumento da participação das Micro e Pequenas Empresas (MPE) nas compras governamentais. Até pouco tempo, havia uma curva de aprendizagem muito grande. O empresário precisava ir até às unidades cadastradoras, conseguir certificados, fazer uma série de cadastros, entre outras atividades.
Hoje, a MPE consegue, em cinco minutos, por meio do aplicativo compras.gov.br, fazer o seu cadastro no portal. A partir daí, o empresário já pode acessar o sistema e credenciar seu negócio para participar das oportunidades de compras governamentais. Dentro dessa ferramenta, ele pode identificar as regiões onde tem interesse e as áreas de atuação. Desse modo, o empreendedor passa a receber informações sobre tudo aquilo que a administração pública federal e outros órgãos, além de estados e municípios que também utilizam o sistema compras.gov.br estão comprando. Ele escolhe o que mais interessa e pode fazer lances pelo próprio celular, sem burocracia. Até outubro de 2022, foram feitos mais de 136 mil downloads do aplicativo Compras.gov.br e realizados mais de 10 mil lances, sendo mais de 780 lances vencedores em dispensas eletrônicas.
Essa evolução muda dramaticamente o cenário da participação das micro e pequenas empresas no universo das compras públicas no país. Nesse contexto, a atuação do Sebrae foi decisiva, tanto para a formulação dos marcos legais, quanto para capacitar os donos de pequenos negócios para essa nova realidade. O resultado é que, cada vez mais, donos de micro e pequenas empresas têm se tornado fornecedores de bens e serviços para o governo. Entre 2018 e 2021, os valores homologados pelas MPE aumentaram 93%, passando de R$ 21,2 bilhões para R$ 41 bilhões. Nos últimos quatro anos, as compras públicas movimentaram o total de R$ 493,9 bilhões, sendo que 26% desse valor corresponde aos pequenos negócios. Atualmente, dos 452,5 mil fornecedores cadastrados no sistema Compras.gov, quase 70% são micro e pequenas empresas. Além disso, o país conta com mais de 3 mil municípios cadastrados, que já estão utilizando o sistema online. Essa plataforma está gerando uma convergência, ampliando ainda mais o universo de beneficiados.
O próximo passo importante que o país dará nessa evolução permanente é a implementação de uma nova legislação, cujo período de transição se encerra no dia 30 de abril de 2023, que vai permitir que todos os estados e municípios brasileiros estejam integrados e coloquem em prática um plano anual de compras, com planejamento e gestão das contratações, de modo a permitir que os pequenos negócios possam se preparar antecipadamente para ofertar uniformes, merenda escolar, produtos de limpeza, entre outros, em um determinado período.
O Sebrae cumpre assim a sua missão: ser o suporte que as MPE brasileiras precisam para continuar contribuindo com o crescimento do país. Queremos consolidar as pontes entre poder público e pequenos negócios e capacitar os empreendedores para que eles possam ampliar, sobremaneira, a sua importância nas economias locais e cumprir, portanto, sua missão com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar do nosso povo.
* Presidente Nacional do Sebrae