O Descomplica Trabalhista, pacote de medidas de desburocratização para a área trabalhista, foi anunciados pelo Governo Federal na semana passada. As mudanças incluem alterações no eSocial, programa em que são prestadas informações sobre empregados e a revogação de 48 portarias da área consideradas obsoletas. De acordo com o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, o pacote tem como objetivo facilitar a vida dos empregadores.
“Revogamos 48 portarias inúteis e que atrapalham quem quer empreender no país”, afirmou o secretário. Bianco também informou que 11 normas de segurança do trabalho foram revisadas, resultando em uma economia de R$ 20 bilhões por ano para o setor produtivo.
Em relação ao eSocial, Bianco afirmou que foram simplificadas a exigência das informações trabalhistas que devem ser prestadas pelos empregadores. “Teremos o fim da prestação de informações duplicadas, ficando apenas com as informações essenciais. Estamos simplificando a vida dos empresários”, completou.
“Fizemos uma brutal simplificação nas obrigações trabalhistas, que está sendo anunciada agora. Alguém com duas, três vaquinhas precisava de contador, de preencher formulários, é um absurdo”, disse o Ministro da Economia, Paulo Guedes.