Você é Microempreendedor Individual (MEI) e seus negócios prosperaram. Acabou faturando mais de 81 mil reais no ano passado e agora é preciso mudar de categoria. Para isso, é preciso fazer o “desenquadramento” e tornar-se Microempresa (ME).

Além de ter um faturamento acima do teto, existem outros motivos que fazem com que o empreendedor precise constituir uma microempresa, como a contratação de mais de um funcionário; a abertura de uma filial ou participação em outra empresa; ou ainda ocupar um espaço não permitido como MEI.

Ao tornar-se ME, há implicações jurídicas, mas também abrem-se muitas oportunidades para aqueles que estão expandindo suas operações.

O regime de Microempreendedor Individual foi criado como uma forma simplificada de formalização de pequenos negócios, oferecendo vantagens como menor carga tributária e menos burocracia. No entanto, à medida que o empreendimento cresce, e o faturamento anual da empresa não ultrapasse 360 mil reais no ano, a lei exige que ele mude de regime tributário

Enquanto o MEI recolhe apenas um valor fixo mensal que engloba tributos como INSS, ISS e ICMS (caso seja prestador de serviços ou comércio), a ME pode optar por diferentes regimes tributários, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Uma Microempresa também precisa manter uma contabilidade mais detalhada e cumprir obrigações acessórias específicas do regime tributário escolhido.

Aspectos Legais e Formais

Enquanto o MEI é uma categoria jurídica simplificada, a Microempresa requer uma estrutura mais formal, com a possibilidade de ter sócios, emitir diferentes tipos de notas fiscais e, dependendo da atividade, obter licenças e alvarás específicos.

Portanto, é essencial revisar e atualizar o contrato social ou estatuto da empresa, adequando-o à nova estrutura jurídica e às necessidades do negócio. Além disso, é importante ficar atento aos prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação para realizar o desenquadramento e evitar problemas legais no futuro.

Benefícios e Oportunidades

Apesar dos desafios e mudanças que acompanham o desenquadramento do MEI para ME, essa transição também pode trazer benefícios. Sendo dono de uma Microempresa, o empreendedor ganha mais flexibilidade para expandir suas operações, contratar mais funcionários e buscar linhas de crédito e financiamento específicas para empresas de pequeno porte. Isso vai facilitar investimentos em infraestrutura, tecnologia e melhorar o capital de giro.

O desenquadramento do Microempreendedor Individual para Microempresa é uma decisão estratégica que requer análise cuidadosa e planejamento adequado. Portanto, é fundamental buscar orientação profissional e contar com o apoio de especialistas contábeis e jurídicos para garantir que o desenquadramento seja feito de forma correta e eficiente, maximizando os benefícios e minimizando os riscos para a empresa.

Saiba mais

O SEBRAE preparou uma série de 10 vídeos e um portal inteiramente dedicados a esclarecer essas e outras dúvidas dos microempreendedores individuais.