No dia 25 de maio de 2023, comemora-se o 13º aniversário do “Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte”. Essa data foi criada no ano de 2010, por meio da Lei Federal nº 12.325/2010, com o intuito de propiciar uma minuciosa análise sobre o papel do cidadão, ou seja, do consumidor, para o esclarecimento e bom funcionamento da sociedade.
O contribuinte participa ativamente da construção social, propiciando a captação de recursos pelo Poder Público e, consequentemente, a aplicação nos serviços essenciais da sociedade e das políticas públicas (saúde, educação, transporte, saneamento básico, infraestrutura, lazer, etc).
A criação do Dia do Contribuinte nada mais é do que reconhecer a importância de cada pessoa perante a coletividade, visto que os tributos montam a principal forma de financiar os bens e serviços comuns.
Verifica-se que o marco também é um momento de conscientização, para que cada consumidor entenda que é responsável, solidariamente, pelo correto cumprimento das obrigações tributárias em benefício da população.
Quando se trata de assuntos relativos à arrecadação tributária, não se pode deixar de mencionar o Estado de São Paulo, uma vez que sozinho arrecada aproximadamente 37% dos valores nacionais, segundo dados da Associação Comercial de São Paulo.1
Neste cenário, é importante mencionar que a capital paulista contribui de maneira substancial para esses números, principalmente em função do seu mercado consumidor e turismo.
A região central do maior município do país, em especial nas adjacências da Rua 25 de Março, contribui fortemente para essa arrecadação, sendo certo que nos últimos anos passou por diversas melhorias para atrair mais mercado consumidor, com a disponibilização de mais pontos de lazer, de modo a estimular a população a visitar seu entorno e conhecer o centro de compras, bem como seus museus, bibliotecas, teatros, música, artes visuais, entre outros pontos de entretenimento de cultura.
Ainda estimulando o comércio regional e circulação de riquezas, temos a gastronomia como um ponto forte do Circuito, pois atrai muitas pessoas para a região. Isso ocorre de modo especial nos finais de semana e datas comemorativas, uma vez que o local abriga diversos espaços tradicionais, como restaurantes italianos, portugueses, padarias, e, também, points culturais, como as comunidades do leste asiático localizadas nos bairros da Liberdade, Bela Vista e do Bom Retiro.
A região abriga 993 ruas e 2.714 trechos de ruas, sendo a maior parte delas localizadas nos bairros Brás, Sé, Belém, Bom Retiro e Pari, com predominância da sua ocupação relativa ao comércio popular, por meio das mais de 40 mil empresas ali existentes.
Enfatizando a importância destes bairros para o comércio, geração de riquezas, emprego, tributos e lazer, vê-se que todos os dias quase dois milhões de pessoas movimentam-se pelas adjacências do Circuito das Compras, sendo moradores, trabalhadores, consumidores e turistas, observando, ainda, que esse número costuma ser maior nas épocas festivas.
Considerando tudo isso, fica evidente a importância do Circuito de Compras da região Central da Cidade São Paulo para arrecadação tributária por meio do comércio popular legalizado.
Conclui-se que o dever de pagar impostos está intrinsecamente relacionado ao dever de solidariedade, pois somente com a correta arrecadação veremos a construção de um país melhor. São essas práticas que levam ao benefício de todos e pleno resgate da cidadania!
* Armando Rovai – Doutor em Direito, Professor da PUC/SP e do Mackenzie. Foi Secretário Nacional do Consumidor (SENACOM/MJ) e Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) e do IPEM/SP. Atualmente é Assessor Jurídico da APECC.