O governo editou uma medida provisória (MP) que abre uma linha de crédito destinada a microempresas e empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. A MP 992 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite da última quinta-feira (16/07). Os bancos e instituições que fizerem empréstimos por essa nova linha de crédito poderão utilizar parte das suas perdas para ter benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Banco Central avalia que serão injetados até R$ 120 bilhões no mercado por meio dessas novas operações.

Essas regras também serão aplicadas às linhas de crédito emergenciais já existentes, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Especial de Suporte a Empregos (PESE). Segundo o governo, a operação será simplificada e não exigirá contrapartidas específicas, “o que deverá atender a inúmeras empresas que não se qualificavam para as linhas de crédito anteriores”.

Outra novidade trazida pela MP é a possibilidade de se oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito, a chamada alienação fiduciária com compartilhamento do bem. Com isso, respeitado o valor total do bem, um mesmo imóvel ou veículo, por exemplo, poderá servir como garantia para mais de uma operação de crédito perante um mesmo credor, o que deverá diminuir os juros para o tomador do empréstimo, informou o governo.

Esses novos empréstimos serão feitos com recursos das próprias instituições financeiras. De acordo com a MP, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) fixar as regras gerais desses empréstimos, como taxa de juros, duração e carência, cabendo ao Banco Central a supervisão do programa. As empresas tomadoras desses empréstimos estarão dispensadas de apresentar uma série de certidões, como regularidade junto ao INSS e à Fazenda, o que facilitará o acesso a empresas que já estejam endividadas.

A MP 992 foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União de ontem, como havia prometido o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Mais cedo, em live com o mercado financeiro, Campos Neto afirmou que a medida provisória tem o intuito de direcionar o crédito para os pequenos negócios. Isso porque o BC diz que o crédito cresceu na pandemia, mas sabe que a maior parte desses recursos ficou com as grandes empresas e que, por isso, ainda existe "um sentimento de não estar sendo atendido" entre as pequenas.  Esse novo programa, contudo, já havia sido anunciado pelo BC em 23 de junho. O Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) foi anunciado junto com outras medidas de direcionamento de capital e liquidez para os pequenos, que só agora começam a entrar em vigor.