Cresce no Congresso Nacional a pressão para a aprovação com urgência do projeto de lei que reabre o novo Refis, que possibilitará o parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com o governo federal. O novo programa inclui tributos como o Imposto de Renda a parcelas atrasadas do eSocial, que registra o cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias.
A votação do Refis está parada. Foi proposto como uma medida de enfrentamento da crise gerada pela pandemia da covid-19, numa composição entre o governo e o Congresso visando ajudar as empresas a regularizar os seus débitos e ganhar fôlego novo de caixa para a retomada dos investimentos e dos empregos.
A expectativa é que o Projeto de Lei do novo Refis, que já está na Câmara e incluí-lo ao projeto do Senado. Somente assim poderia ser votado ainda este ano.
Para ler uma entrevista sobre os detalhes da tramitação, acesse o Estado de São Paulo.