A Prefeitura de São Paulo lançou a Agenda Municipal 2030. O documento regionaliza os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas respectivas metas constantes da Agenda 2030, adotada em 2015 pelos 193 Estados Membros das Nações Unidas – dentre eles o Brasil. Das 169 metas globais, 135 foram municipalizadas para o contexto paulista.
Foram mais de 18 meses de trabalho consolidados pela Comissão Municipal ODS – órgão instituído pelo Decreto n. 59.020/2019, que regulamenta a Lei Municipal n. 16.817/2018, norma que reconhece a Agenda 2030 como diretriz das políticas públicas locais. Como referência foi utilizado o estudo para nacionalização da Agenda 2030 realizado pelo IPEA e pelo IBGE, frente aos específicos desafios ambientais, sociais e econômicos do País.
O documento Agenda Municipal 2030 está organizado em 17 capítulos, cada qual detalhando um ODS e suas metas, trazendo como referência o texto global originário; seguido do texto municipalizado; da explanação do contexto fático e legal para adequação à realidade paulista; dos indicadores selecionados para o monitoramento; e dos desafios remanescentes, com o panorama para o alcance de cada compromisso nesta década. Ao final, o documento traz um capítulo com a classificação dos indicadores municipalizados quanto ao seu grau de Governabilidade.
Os compromissos podem acompanhados na plataforma online Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo (ObservaSampa). Não há dúvidas, a Agenda Municipal 2030 é um poderoso instrumento para subsidiar o Programa de Metas 2021-2024, os Planos de Ação das Subprefeituras, o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, seus documentos conexos e sucessores.
Saiba mais, aqui: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/planejamento/agenda_2030/