É na época das férias de verão e início de ano que os donos de pequenos negócios devem ficar atentos ao aumento do número de golpes, principalmente os digitais. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresas e da Empresa de Pequeno Porte (MEMPE), os microempreendedores individuais (MEI), em especial, tornam-se os alvos preferidos de criminosos nesse período. Boletos falsos, cobranças indevidas e propostas enganosas estão entre os mais aplicados.
Atualmente, o país possui 12 milhões de MEI em atividade. Criada há 15 anos, a categoria inclui empreendedores que trabalham por conta própria, em sua maioria sem ajuda de um contador, já que não é obrigatório.
Saber como se proteger e conhecer as fraudes mais comuns ajudam a empreender com segurança. Na dúvida, a recomendação é buscar informações nos canais oficiais do governo.
“A melhor arma contra os golpes é a informação. É muito difícil rastrear esses criminosos que utilizam a internet para aplicar fraudes. O melhor caminho é munir os empreendedores de informações para que elas fiquem menos vulneráveis”, afirma a analista de Comunicação do Sebrae, Jamile Sales.
A analista da Ouvidoria do Sebrae Nacional, Silvia Arruda, explica que “a única obrigação financeira do MEI é o pagamento mensal do DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Os boletos não são enviados por e-mail e devem ser emitidos em canais oficiais do governo, como o Portal do Empreendedor – Empresas e Negócios ou pelo Portal Sebrae, na seção de Produtos e Serviços, integrado ao sistema da Receita Federal”.
Ela detalha que, ao solicitar a abertura do MEI, o empreendedor deve ser informado que o seu CPF está vinculado a um CNPJ desconhecido. Nesse caso, a orientação é registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia e formalizar junto à Receita Federal do Brasil (RFB) um processo para cancelamento de ofício do CNPJ por vício.
Confira os golpes e fraudes mais comuns:
1- Sites falsos para abertura de MEI
A formalização do MEI é sempre feita pelo portal Gov.br, de forma gratuita. Então, desconfie e evite qualquer oferta que fugir desse padrão. Os estelionatários usam o logotipo do Governo Federal para dar um toque de realidade à página da web e induzem o empreendedor a acreditar que é preciso pagar uma taxa para abrir a empresa. Existem, também, empresas que oferecem o serviço de assistência para a abertura da empresa, mas que cobram valores muito acima do mercado, tornando o processo caro e inviável.
2 – Boletos de cobranças indevidas
Nessa modalidade de golpe, os fraudadores enviam cobranças indevidas por e-mail ou correspondência, como boletos de registro de domínio na Internet (endereço de site), por exemplo. Esses boletos geralmente vêm com o logotipo da Caixa Econômica Federal e valores cobrados baixos, além de uma observação indicando que o pagamento é facultativo. Também é comum o envio de guia da DAS-MEI para pagamento, contendo o logotipo do Simples Nacional e utilizando linguagem técnica para parecer legítimo. Eles ameaçam multar o MEI caso ele não faça o pagamento e oferecem apenas a opção de pagamento via Pix.
3 – E-mails com solicitação de retificação
Fraudadores costumam enviar e-mails solicitando que o microempreendedor faça correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI), ou informando sobre pendências em sua declaração de Imposto de Renda. Eles aproveitam para incluir links e anexos maliciosos para infectar seu computador e obter acesso aos seus dados pessoais e bancários.
4 – Cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas
No contato, que costuma acontecer por e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp, os golpistas dizem que o MEI deve um saldo referente a uma taxa anual associativa (tipo de taxa pago a associações comerciais ou empresariais) e envia uma forma de pagamento, como um código do PIX ou código de barras. Lembramos que o MEI não é obrigado a contribuir com qualquer associação que seja, a não ser que ele próprio, e depois de já ter constituído a empresa, voluntariamente, tenha decidido se associar.
5 – Propostas de empréstimos
Caso você precise de linhas de crédito ou empréstimos, procure por empresas que já estão consolidadas no mercado. Tenha bastante cuidado na hora de fazer solicitações pela internet, certificando-se de estar no site oficial dessas empresas. Se possível, prefira solicitar pessoalmente. Algumas instituições financeiras e o próprio governo podem oferecer propostas de crédito a taxas menores. Entretanto, é recomendado que o empresário sempre desconfie de ofertas pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais.
As informações são da Agência Sebrae de Notícias