A pandemia do novo coronavírus provocou a postergação de prazos e reduções de diversos impostos a fim de aliviar o impacto da crise no caixa das empresas brasileiras. Empreendedores devem estar atentos no momento de administrar esses pagamentos para não sofrerem com o acúmulo de tributos que foram adiados com os que deverão ser pagos normalmente. Também é possível economizar quando se trata de liquidação tributária. O momento atual é de reorganização interna e definição de prioridades a fim de evitar problemas com a Receita Federal e de busca por possíveis benefícios tributários.

“Existem muitas oportunidades de planejamento tributário. Não é simplesmente deixar de pagar tributo, é fazer uma análise e cortar os excessos. Nesse instante, o empresário deve olhar para dentro de casa e identificar oportunidades de redução de custos, de eficiência fiscal”, diz Eduardo Pugliese, especialista em direito tributário do escritório Schneider, Pugliese Advogados.

Para o sócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados Marcelo Roncaglia, as medidas tomadas para aliviar temporariamente as empresas demandam melhor planejamento e busca de alternativas. “É o momento de colocar a casa em ordem. O próprio fisco está mais tímido na fiscalização de cobranças, até sensível à situação. Acho que é o momento de rever procedimentos, regras internas e todo o compliance tributário, para estar em dia com tudo”, diz o advogado.

Os especialistas apontam alternativas para aprimorar o planejamento tributário e reduzir impactos no caixa das empresas:

Parcele dívidas: “Uma boa alternativa para quem quer caixa, especialmente no âmbito federal, é fazer um parcelamento ordinário de dívidas tributárias. Você parcela em até 60 vezes e com multa de 20% e juros de acordo com a taxa Selic (que neste momento estão baixos). Em caso de Estados e municípios, isso vai variar para cada local, mas também há possibilidade de parcelamentos”, afirma Roncaglia.

Utilize créditos do PIS e Cofins: “Como as empresas estão tendo uma redução drástica de renda, o lucro também vai diminuir. É importante olhar para os impostos incidentes sobre a venda e consumo de mercadorias e serviços: ICMS, PIS/Cofins, ISS. Acho que as grandes oportunidades estão nesses tributos agora”, diz Pugliese. Por exemplo, as empresas podem descontar créditos do PIS/Cofins relacionados a bens e serviços utilizados como insumo na fabricação de produtos, depreciação de máquinas, bens recebidos em devolução, entre outros aspectos previstos em lei.

Tome cuidado com critérios para doações e descontos: “A rigor, quando a pessoa jurídica faz uma doação, esse valor é indedutível da base do cálculo de Imposto de Renda. Ele só é dedutível em situações específicas. Por mais bonita que seja a atitude da empresa ao fazer a doação, quando o fisco for fiscalizar, se eventualmente ele tiver deduzido e não tiver base legal para isso, pode ser questionado. Não foi editada nenhuma nova norma com a pandemia”, alerta Roncaglia.

Pague o imposto quando o pagamento da venda estiver garantido: Em caso de empresas menores, é possível aguardar para que o tributo seja pago após o recebimento pela venda. “Muitas empresas realizavam o pagamento de tributos com base na competência: realizei a venda, tenho que pagar o tributo. Só pague quando efetivamente receber o valor de suas compras. Você pode trabalhar os regimes de caixa e de competência para também evitar pagar tributos sobre inadimplência”, orienta Pugliese.

Tenha uma assessoria especializada: “Para evitar problemas com a Receita, é preciso estar bem assessorado, com um contador ou advogado competente. Não é uma circunstância difícil: hoje você consegue fazer um parcelamento online de dívidas. Tendo uma assessoria competente, dificilmente você terá problemas”, afirma Pugliese.

Após a pandemia, os advogados afirmam que a tendência é que haja um aumento da carga de impostos e que novas reformas sejam realizadas no sistema tributário. “Como os governos estão gastando mais, é muito provável que tenhamos aumento de impostos para as grandes empresas e grandes contribuintes. Em termos fiscais, a nossa situação já era muito ruim, e com essa circunstância agora, vai ficar muito pior”, diz o advogado Eduardo Pugliese.

Por outro lado, Roncaglia acredita que pode haver simplificação dos regimes de tributos e que o Congresso Nacional deve aprovar novos programas de renegociação de dívidas.

“O melhor caminho a seguir seria simplificar o sistema. Talvez fosse um bom momento para estabelecer um sistema mais simples para todos os ramos de atividade, e quem sabe com isso até arrecade mais. É o momento para o governo também fazer a lição de casa dele. Acho que essa é uma das principais demandas das empresas, seja em tempo de pandemia ou não.”, diz o advogado do Pinheiro Neto.

Fonte: Estadão

A APECC realiza no dia 10/06, às 16h, um webinar sobre questões tributárias na pandemia com a advogada Ana Luiza Santana, especialista em Direito Tributário e do Trabalho no Sebrae. Para participar, basta acessar o link https://bit.ly/APECCWebinarJUN10 na hora agendada.