A Prefeitura Municipal de São Paulo apresentou em setembro de 2022 um projeto de grandes proporções que deve transformar o centro da cidade. O novo plano urbanístico integra o Projeto de Intervenção Urbana – PIU Setor Central. Ele tem 6 eixos de atuação: segurança, aspectos sociais, atração de investimentos, requalificação urbana e mobilidade, habitação e meio ambiente.
Conforme divulgado pela administração municipal, o grande objetivo é “resgatar o centro como indutor de investimentos para cidade, transformando a região central, que hoje é um lugar de passagem durante a semana, em um espaço de permanência das pessoas por meio de investimentos em segurança, habitação, requalificações urbanas e incentivos fiscais”.
Estabeleceu-se, então, um Programa de Intervenções que prevê incentivos à habitação e realização de obras de infraestrutura, além de melhorias na rede de equipamentos públicos. A expectativa é atrair cerca de 220 mil novos moradores à região.
O grande responsável pelo acompanhamento desse projeto que promete mudar a cara do centro é o Comitê Intersecretarial “Todos Pelo Centro”. Ele reúne representantes de secretarias municipais e entidades da sociedade civil e fará o acompanhamento das ações.
Projeto de Intervenção Urbana Setor Central
O PIU Setor Central estabeleceu para o centro uma Área de Intervenção Urbana (AIU), com perímetro equivalente a 2.089 campos de futebol. Ele é dividido em 2 setores: Centro Histórico, que reúne os distritos da República e Sé, e Centro Metropolitano, abrangendo total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.
Entenda como funcionará cada Eixo.
Eixo Segurança
A nova plataforma Smart Sampa instalará 2.500 mil câmeras inteligentes na região central da cidade. O equipamento possui recursos de identificação facial e detecção de movimento, podendo reconhecer atitudes suspeitas, pessoas procuradas, placas de veículos e objetos perdidos. Trabalhará em conjunto com a versão ampliada do Programa City Câmeras, rede de monitoramento que utiliza câmeras públicas e câmeras de segurança instaladas em residências ou pontos comerciais.
A nova Operação Delegada dobrará o número de vagas de policiais militares, que chegará a 2,4 mil. O valor da Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC) será ajustado em 100% e serão aumentadas as vagas para 1.500. Com isso, os guardas civis poderão realizar jornadas extras, atuando especialmente na área central, aumentando o policiamento preventivo e combatendo o comércio ambulante.
Haverá, ainda, iluminação suplementar no Centro Antigo. Na área da Subprefeitura Sé instalou-se cerca de 450 novas luminárias de LED em diversos logradouros públicos. Ao todo, foram 20,3 mil pontos de iluminação remodelados, ampliados ou corrigidos pela parceria público-privada (PPP) da Iluminação.
Eixo Social
Existe uma preocupação recorrente com as pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. O Programa Reencontro prevê a ampliação e aprimoramento dos serviços existentes a essa parcela da população.
Uma parceria público-privada (PPP) ampliará a infraestrutura habitacional para acolhimento de pessoas em situação de rua na região central. Serão 6 empreendimentos com 2,4 mil unidades, com capacidade para abrigar cerca de 3 mil pessoas.
Famílias com crianças serão priorizadas. O atendimento especializado buscará favorecer a saída qualificada da situação de rua. Também estarão disponíveis serviços integrados e abertos para toda a população, como Bom Prato, Descomplica, Fab Lab, Unidade Básica de Saúde e ofertas para capacitação profissional.
Eixo Atração de Investimentos
Buscando atrair novos investimentos, o poder público oferecerá incentivos fiscais, como a inclusão de Retrofit, processo de intervenção em instalações antigas que busca adequar, recuperar e modernizar os espaço de imóveis não-residenciais. Outra medida de impacto é a subvenção, que ajudará no custeio de obras e demolições dos imóveis elegíveis à requalificação e reconstrução, além de isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) durante as obras.
A AIU do Setor Central prevê outorga onerosa zero nos distritos da Sé e República durante 5 anos. Isso significa que os empreendedores locais serão isentos do pagamento da permissão para construir e investir na região.
O Programa Requalifica Centro oferecerá vantagens como isenção de IPTU por 3 anos; remissão de IPTU; retorno da cobrança de IPTU por alíquota progressiva por 5 anos; isenção de taxas municipais por 5 anos; isenção de ITBI; e redução de ISS para 2% na construção civil.
Outra medida para transformação urbanística da região central é a definição do coeficiente de aproveitamento máximo para setores da AIU do Setor Central igual a 6. Isso significa que o empreendedor imobiliário poderá construir até 6 vezes a área do terreno.
Eixo Habitação
A nova legislação prevê incentivos para a população mais vulnerável. Pelo menos 40% dos recursos arrecadados com a contrapartida da outorga onerosa devem ser destinados à construção de moradia popular para famílias com renda de até 2 salários-mínimos na região.
O programa Pode Entrar permitirá a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos e a aquisição de moradias.
Os incentivos para Habitações de Interesse Social (HIS) serão aplicados nas Zonas Especiais de Interesse Social, que correspondem a 10% da área central. Elas foram separadas no Plano Diretor e a previsão é entregar 24 mil unidades de HIS.
Eixo Requalificação Urbana e Mobilidade
Um dos destaques do projeto é a revitalização dos calçadões no Centro Histórico. Serão contempladas 22 ruas, com 62,2 mil m² de área de intervenção, incluindo a reorganização da fiação em rede subterrânea; instalação de sinalização turística e acessibilidade universal.
Para a Esplanada da Liberdade está prevista a criação da maior esplanada de cultura oriental do mundo, com 11.400 m² de áreas livres. O centro da cidade também vai ganhar um novo mirante, o Belvedere Roosevelt, com vista para a Praça Roosevelt.
Para melhorar a integração do Setor Central e qualificar o percurso do pedestre, do ciclista e dos usuários de outros meios ativos de deslocamento, serão antecipados recursos para realizar obras de transposição para facilitar a mobilidade urbana.
Eixo Ambiental
A Área de Intervenção Urbana do Setor Central prevê a implantação e ampliação de áreas verdes. A arborização de ruas além de mitigar o calor criam “caminhos verdes” que embelezam a cidade.
As áreas verdes existentes serão reformadas, além da criação de novas. Haverá extensa requalificação das praças e organização do comércio. Está previsto o plantio de 200 novas árvores e recuperação da mata ciliar do rio.
As obras de recuperação e criação de mais uma área de lazer no centro da cidade inclui reforma do piso, canteiros, jardim de chuva e calçadas, além de limpeza e desobstrução das galerias pluviais; reforma da quadra poliesportiva e do playground.
A região central da cidade conta com 122 intervenções paisagísticas, que enriquecem a biodiversidade urbana e ajudam a minimizar a possibilidade de alagamentos, sobretudo durante o período mais chuvoso do ano. Essas soluções ambientais ganharão mais espaço, incluindo mais jardins de chuva; calçadas com poço de infiltração; vagas verdes; biovaletas; bosques de conservação; land art; e escadarias verdes.