Tributação: Bares e restaurantes em alerta

Com claros sinais de recuperação desde que as restrições para funcionamento foram sendo gradualmente extintas, bares e restaurantes se veem agora diante de outro risco iminente: o desenquadramento do Simples, regime que abrange quase a totalidade do setor (98%). Em um cenário em que quase a metade das empresas (46%) aponta ter débitos relacionados ao Simples e com a Receita Federal tendo notificado essas empresas nas últimas semanas, 84% afirmam ter medo de ser excluído do regime, o que pode acontecer na primeira quinzena de dezembro. Apesar da melhora se comparado a abril, quando 70% das empresas apontavam débitos relacionados ao Simples, a situação é grave e poderia ser resolvida com a aprovação do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), mas o projeto está parado na Câmara dos Deputados desde agosto.

Para o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, os impasses entre Câmara e Senado estão travando o país. “Há muitos projetos parados nas duas Casas, assuntos que são urgentes e impactam milhões de brasileiros. Temos enfrentado momentos difíceis com a pandemia, com a inflação altíssima, com o desemprego recorde. Nos últimos meses começamos a ver uma luz no fim do túnel e o setor vem dando contribuição fundamental na geração de empregos. Precisamos trabalhar juntos para que a retomada do Brasil engrene de vez”, avalia.
Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a realidade financeira dos pequenos negócios de alimentação ainda preocupa. “A conjuntura segue desfavorável e há aumento de gastos no final de ano, como as despesas com o 13º salário. Por outro lado, o setor busca fôlego no aumento do consumo esperado para o período de festas, em que há realização de confraternizações corporativas e reuniões familiares", afirma

O setor de bares e restaurantes, um dos mais duramente afetados pela pandemia, vinha se recuperando, como apontaram as últimas pesquisas divulgadas pela Abrasel. Porém, na avaliação de outubro, houve uma leve piora no ritmo da retomada, com 35% das empresas fazendo prejuízo, 51% em falta com pagamentos de impostos, encargos e outras despesas, além de 22% com empréstimos em atraso, sendo que entre essas, mais da metade (51%) está com débitos pendentes há mais de 60 dias.

Na balança, empregos gerados

A Abrasel já alertava que a recuperação do setor levaria ao menos dois anos. “Bares e restaurantes sofreram muito, foi um longo período de fechamento e restrições pesadas em nome do bem-estar coletivo. O setor é muito resiliente e, embora não consiga resolver seus problemas no curto prazo, a gente já vê sinais muito positivos, como a volta das contratações, observada nas nossas últimas pesquisas. Em novembro, uma em cada quatro empresas do setor disse que pretende ampliar a equipe até dezembro. Segundo o IBGE, já foram quase meio milhão de postos de trabalho recuperados na alimentação e hotelaria, uma marca a ser comemorada. Acreditamos que no último trimestre vamos atingir ou até mesmo superar a marca de 600 mil empregos gerados no setor”, analisa Solmucci.

Para o presidente da Abrasel, outro indicador a ser destacado é que hoje 63% das empresas têm no delivery até 20% do seu faturamento. Em abril deste ano, a situação era inversa, com 62% das empresas trabalhando somente com delivery ou “para levar”. “Isso demonstra que com o avanço da vacinação, o brasileiro está finalmente voltando aos bares e restaurantes e o atendimento no salão está tendo um peso cada vez maior no faturamento. O delivery é importante, mas a vocação do setor é estar de portas abertas para as ruas. E ficamos aliviados em perceber que depois de meses tão difíceis, as pessoas estão finalmente ocupando nossas mesas”, afirma.

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