Ser microempreendedor individual (MEI) tem possibilitado que milhares de estrangeiros sejam incluídos produtivamente e, muitas vezes, recomecem a vida no Brasil de maneira formalizada. É o que aponta levantamento realizado pelo Sebrae com os dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal. Atualmente, dos mais de 12 milhões de MEIs ativos no país, 76,8 mil são pessoas de diferentes nacionalidades. Entre 2019 e 2023, houve um aumento de 79% na formalização e somente no último ano foram contabilizados 2,6 mil novos microempreendedores estrangeiros (alta de 3,5%), de maio de 2023 a maio de 2024.

As atividades que estão em alta entre os estrangeiros são comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (13,1%), confecção de peças do vestuário exceto roupas íntimas (9,9%), cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza (6,13%) e atividades de ensino (5,28%), aponta o levantamento do Sebrae.

Como se cadastrar no MEI

Pessoas de outros países vivendo no Brasil podem se formalizar como microempreendedor individual através da plataforma gov.br.

Situação migratória regular

É necessário possuir um visto que permita o exercício de atividades remuneradas no país. O documento necessário é a Carteira Nacional de Registro Migratório (CRNM). Também são aceitos o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e o Protocolo de Solicitação de Refúgio, desde que válidos e regularizados junto à Polícia Federal.

Também é importante ter um Cadastro de Pessoa Física (CPF). Caso ainda não possua, o estrangeiro deve solicitá-lo à Receita Federal. Os dados do CPF (nome, data de nascimento etc.) devem ser idênticos aos do documento migratório.

Com informações da Agência Sebrae de Notícias