O Estado de São Paulo está passando por uma migração completa do SAT-CF-e para a NFC-e, alinhada à reforma tributária nacional, com suas novas exigências fiscais. A modernização visa integrar sistemas, aprimorar o controle tributário e padronizar processos fiscais, exigindo dos contribuintes planejamento, investimentos em tecnologia e capacitação.  

O sistema fiscal mudará a partir de 1º de janeiro de 2026, com a descontinuação do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais (SAT) e sua substituição integral pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. Desde novembro de 2024 ficou proibida a ativação de novos SATs.

A NFC-e surge como alternativa tecnológica mais moderna, pois pode ser emitida diretamente por computadores, tablets ou smartphones conectados à internet, reduzindo custos operacionais para os estabelecimentos. Essa transição também antecipa adaptações necessárias para o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na Reforma Tributária do Consumo.

Como se preparar para a mudança?

Credenciamento na SEFAZ-SP:

É fundamental que as empresas realizem o credenciamento na SEFAZ-SP para a emissão de NFC-e. Inicie AQUI.

Obtenção de certificado digital:

É necessário obter um certificado digital no padrão ICP-Brasil (A1 ou A3) para validar juridicamente a emissão da NFC-e.

Adaptação do sistema:

O sistema utilizado pela empresa para emissão de documentos fiscais (ERP) deve ser adaptado para a emissão da NFC-e.

Empresas precisam iniciar ajustes técnicos

A implementação da NFC-e exigirá que todos os estabelecimentos comerciais adquiram um certificado digital padrão ICP-Brasil (tipo A1 ou A3), essencial para assinar e transmitir os documentos fiscais com segurança à Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ-SP). Cada transação será validada em tempo real pela Sefaz, e o consumidor poderá verificar a autenticidade da nota através de um QR Code no Documento Auxiliar da NFC-e (DANFC-e). Especialistas recomendam que as empresas iniciem imediatamente os ajustes técnicos, incluindo a aquisição do certificado, adaptação de sistemas e treinamento de equipes, para evitar transtornos no início de 2026.

Paralelamente, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) sofrerá alterações em todo o país para se adequar à reforma tributária. O município de São Paulo, que mantém seu próprio emissor, já divulgou o novo layout da NFS-e versão 3.2. Esta versão incluirá campos específicos para a futura apuração do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib). A prefeitura prevê disponibilizar um ambiente de testes para a nova NFS-e até o final de setembro de 2025.

Para o setor empresarial, a migração do SAT para a NFC-e e a atualização da NFS-e demandam planejamento integrado entre áreas fiscais, contábeis e de tecnologia. A transição representa um avanço na digitalização fiscal, mas impõe custos iniciais e necessidade de capacitação.